Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências

Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências

Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as leis Nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as leis Nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e

Institui a Política Estadual de Educação Ambiental e dá outras providências

Diseño e implementación en el nivel nacional