Instrução Normativa Nº 02, de 18 de setembro de 2007
Disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para formação e funcionamento do Conselho Deliberativo de Reserva Extrativista e de Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Português
ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Brasilia
2007
http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/o-que-somos/in022007.pdf
O acesso a essa publicação foi autorizado pelo ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, detentor do site http://www.icmbio.gov.br/
Descrição
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007. (Publicada no Diário Oficial da União Nº. 182, Seção I, páginas 102, 103 e 104, de 20/09/2007) Disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para formação e funcionamento do Conselho Deliberativo de Reserva Extrativista e de Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
