Coleção Ambiental - Volume 01 - Código de águas e legislação correlata
2ª edição
Português
Senado Federal
Brasilia
2010
http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496298/000877141.pdf?sequence=1
Acesso livre
Descrição
O Código de Águas, volume I da Coleção Ambiental, reúne as principais normas jurídicas em vigor sobre as águas no Brasil. Além doCódigo das Águas(Decreto 24.643), a publicação inclui diversas normas correlatas (leis ordinárias e decretos regulamentadores) sobre o tema.
