Legislação brasileira sobre meio ambiente - Fundamentos constitucionais e legais
Português
Câmara dos Deputados
Brasilia
2015
images/abook/pdf/2sem2015/setembro/Set.15.34.pdf
O acesso a essa publicação foi autorizado pela Câmara dos Deputados, detentora do site http://www2.camara.leg.br/
Descrição
A publicação traz o texto atualizado dos dispositivos constitucionais e legais que fundamentam a legislação sobre meio ambiental no Brasil. Atualizada até 21/5/2015. A Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente está dividida em outros seis livros da Edições Câmara.
