Legislação brasileira sobre meio ambiente - Clima e ecossistemas costeiros e marinhos

Português
Legislação
Câmara dos Deputados
Brasilia
2015
O acesso a essa publicação foi autorizado pela Câmara dos Deputados, detentora do site http://www2.camara.leg.br/

Descrição

A publicação traz o texto atualizado de atos internacionais, leis e decretos que dispõem sobre clima e ecossistemas costeiros e marinhos no Brasil. Atualizada até 21/5/2015. A Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente está dividida em outros seis livros da Edições Câmara. 

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