Conjuntos de normas legais: recursos hídricos
Português
MMA - Ministério do Meio Ambiente
Brasilia
2014
images/Maio.15.44.pdf
O acesso a essa publicação foi autorizado pelo Ministério do Meio Ambiente-MMA, detentor do site http://www.mma.gov.br
Descrição
"As normas aqui apresentadas buscam preencher lacunas da legislação e regulamentar situações que transcendem os limites de bacias e estados, de forma equilibrada e consensual. São resultado de um processo democrático deliberativo e representam um importante avanço para a gestão dos recursos hídricos no Brasil". Fonte: Izabella Mônica Vieira Teixeira
