REDD+: Estudo jurídico sobre a possibilidade de criação e implantação de sistemas subnacionais nos Estados Brasileiros

Português
Legislação
Idesam - Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
Manaus
2013
O acesso a essa publicação foi autorizado pelo Idesam – Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, detentor do site http://www.idesam.org.br/

Descrição

A publicação, desenvolvida no âmbito da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF), tem como objetivo principal analisar a legislação existente e viabilidade dos estados quanto à possibilidade jurídica de criação e implantação de sistemas subnacionais (estaduais) de REDD+, abordando a competência legislativa dos entes da federação sobre o tema meio ambiente, incluindo a questão referente à mudança de clima e conservação florestal. Fonte: Idesam.

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