A publicação, desenvolvida no âmbito da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF), tem como objetivo principal analisar a legislação existente e viabilidade dos estados quanto à possibilidade jurídica de criação e implantação de sistemas subnacionais (estaduais) de REDD+, abordando a competência legislativa dos entes da federação sobre o tema meio ambiente, incluindo a questão referente à mudança de clima e conservação florestal. Fonte: Idesam.