Política Estadual de Florestas: Lei Nº 6.462/02

Publicada no Diário Oficial do Estado do Pará em 04/07/02

Português
Legislação
SEMAS/PA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
2005
O acesso a essa publicação foi autorizado pela SEMA/PA- Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará, detentora do site http://sema.pa.gov.br/

Descrição

Dispõe sobre a Política Estadual de Florestas e demais Formas de Vegetação e dá outras providências.

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