Como Impulsionar a Bioprospecção no Brasil: bases para uma moderna regulação do acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado

Português
Legislação
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Rio de Janeiro
2012
Atenção às normas de uso conforme pág. 4 do documento.

Descrição

Resumo:

“A questão do acesso a recursos genéticos e conhecimento tradicional associado tem importância crescente na temática ambiental atual, assim como a liderança do Brasil nas discussões internacionais relacionadas. Para que o protagonismo brasileiro continue, faz-se necessário aprimorar sua própria regulamentação interna. Este texto discute alguns dos principais pontos de conflito atuais e quais características um marco regulatório nacional deve ter para contorná-los. A simplicidade e o pragmatismo são mostrados como pré-requisitos. As sugestões se baseiam em três pilares: i) uma nova forma de monitorar os bioprospectores, por meio do incentivo à legalização; ii) uma repartição de benefícios difusa, com regras simples capazes de captar os lucros da bioprospecção; e iii) um aproveitamento da sinergia entre a existência de comunidades tradicionais/indígenas e a manutenção da biodiversidade". Fonte: IPEA

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