Série Cadernos Ambientais volume 01 - Reserva Legal

Português
Legislação
Ministério Público do Estado da Bahia – Núcleo Mata Atlântica
Salvador
2009
Atenção às normas de uso conforme consta na pág. 3 da publicação.

Descrição

“O Manual Ambiental Penal constitui um guia prático e de fácil consulta, destinado a otimizar a atuação do Promotor de Justiça na repressão criminal aos ilícitos ambientais. Foi concebido com o propósito de abranger os principais aspectos da matéria versada, sem prejuízo da clareza e rapidez na obtenção de informações.” Fonte: o autor

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