Direito da criança e do adolescente e direito ambiental: um diálogo necessário - o compromisso com a sustentabilidade, com as presentes e futuras gerações

Português
Legislação
Revista Veredas do Direito
2012
Atenção às normas de uso. Licença Creative Commons.

Descrição

Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.10 n.19 p.223-245 Janeiro/Junho de 2013.

Resumo

Este artigo versa sobre a possibilidade do Direito da Criança e do Adolescente, como guardião insofismável da proteção integral, inter-relacionar-se com o Direito Ambiental, com vistas a desenvolver por meio de políticas públicas educacionais uma nova consciência de respeito no que concerne às questões  ambientais. Investiga a preocupação com o meio ambiente presente nos documentos internacionais que versam sobre o Direito da Criança e do Adolescente a fim de aproximar estes dois novos direitos com o desafio da sustentabilidade. Objetiva, especificamente, promover uma cidadania participativa de crianças e adolescentes com vistas à formá-los, a promoverem – enquanto sujeitos protagonistas – a defesa do meio-ambiente.

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