Direito Ambiental - A legislação em defesa dos recursos naturais
Português
Senado Federal
Brasilia
2005
http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/328/R165-16.pdf?sequence=4
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Descrição
Revista de Informação Legislativa- Brasília a. 42 n. 165 jan./mar. 2005
Sumário:
1. O ponto de partida: a Constituição Federal. 2. O Direito Ambiental Penal. 3. O Direito das águas. 4. Proteção da fauna. 5. Os resíduos sólidos. 6. A questão da bioética e do biodireito. 7. Meio ambiente do trabalho. 8. O seguro ambiental. 9. As unidades de conservação. Anexos I e II.
