ACTA Científica - Ciências Humanas vol. 2, n. 11

Resumo

Com o propósito de verificar os limites de tolerabilidade dos impactos ambientais e analisar quais medidas de desenvolvimento sustentável são necessárias para que o meio ambiente possa absorvê-los, o estudo apresentado neste trabalho procura avaliar a “tutela reparadora”, refletida da Responsabilidade Civil, que afirma que qualquer causador de dano ambiental tem o dever de pagar as devidas indenizações, ou seja, reparar os danos causados. Dessa forma, a partir do artigo 225 da Constituição Federal, que recomenda à igualdade ‘intergeracional’ cujo objetivo é a preservação do meio ambiente para a sociedade, espera-se formar uma nova mentalidade no homem para uma política ética. No estudo esta preservação é considerada tanto para o Poder Público quanto para o coletivo a fim de alterar a conduta e a consciência destes”. Fonte: a autora