Ladeira Sacopã, 250: um parque, um quilombo, um conflito socioambiental na Lagoa Rodrigo de Freitas

Português
Legislação
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
2011
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Descrição

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, n. 10, p. 251-274, jul./dez. 2011

Resumo

“O artigo trata do quilombo Sacopã, que se localiza na Ladeira Sacopã, 250, no bairro da Lagoa, Rio de Janeiro. Sobre parte da área de 6404,17 m² delimitada pelo INCRA como imóvel destinado a uma comunidade afrodescendente, nos termos do art. 68 dos ADCT da CRFB/88 e do Dec. 4887/93, ainda em fase de processo administrativo, encontra-se uma unidade de conservação, o Parque Natural Municipal José Guilherme Merchior. Essa situação fática caracteriza-se por um conflito que envolve a seara dos Direitos Culturais constitucionalmente reconhecidos e a do Direito Ambiental. O artigo objetiva analisar as alternativas apresentadas pelo Direito para a efetivação de uma concepção de desenvolvimento urbano capaz de conciliar a preservação da tradição e do meio ambiente.” Fonte: a autora

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