A proteção das Reservas de Biosfera no Direito Internacional Ambiental: aspectos jurídicos relevantes a proteção das Reservas de Biosfera

Português
Legislação
Revista da Escola Magistratura do Estado de Santa Catarina
2011
Política de Acesso Livre

Descrição

REVISTA DA ESMESC, v. 18, n. 24, 2011

“Este artigo tem como objetivo a análise Aspectos Jurídicos das Reservas de Biosfera, buscando responder se é um modelo eficaz ou não para a preservação e conservação dos ambientes naturais. Através da análise histórica, e dos princípios que possuem maior visibilidade no Direito Ambiental, podemos perceber a grande importância do meio ambiente para o direito internacional, visto a quantidade de convenções e tratados que visam sua proteção, que ainda sim não possuem total eficácia, fazendo necessário a criação de projetos como as Reservas de Biosfera. A análise das interpretações jurídicas voltadas as relações internacionais ambientais sobre a eficácia dos acordos realizados entre os países para o uso e proteção de áreas de preservação ambiental, mostrando a aplicabilidade das Reservas de Biosfera, verificando-se por, se o instituto Reserva de Biosfera promove de maneira eficaz no âmbito do Direito Internacional Ambiental, a proteção e conservação do meio ambiente, proporcionando um desenvolvimento adequado das regiões que possuem as reservas de Biosfera". Fonte: a autora

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