“Essa Convenção estabelece obrigações com vistas a reduzir os movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos ao mínimo e com manejo eficiente e ambientalmente seguro. Visa também a minimização da quantidade e toxidade dos resíduos gerados e seu tratamento ambientalmente seguro e próximo da fonte geradora, bem como fornecer suporte aos países em desenvolvimento para o manejo ambientalmente correto desses e outros resíduos e para a implementação desse acordo. Essa convenção foi adotada em março de 1989 na Basiléia e entrou em vigor em maio de 1992. O Brasil é signatário da Convenção, que passou a vigorar neste país em 1992". Fonte: Fabio Feldmann