Legislação de acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios.

Português
Legislação
Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
2010
O acesso a essa publicação foi autorizado pela Embrapa – Empresa Brasileira de Agropecuária, detentora do site http://www.embrapa.gov.br/

Descrição

“A presente publicação foi elaborada, com o objetivo de tornar-se uma ferramenta de consulta, para o dia-a-dia dos pesquisadores. Contém explicações acerca da legislação de acesso brasileira e do trâmite legal necessário à obtenção da autorização de acesso aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado, trazendo, também, em seus anexos, a legislação e os documentos correlatos. Consta, ainda, explicações sobre o Tirfaa, principalmente, no que se refere ao Sistema Multilateral de Acesso e Repartição de Benefícios, o qual já se encontra em  vigor, uma vez que prescinde de legislação interna para tal. Por tudo  isso, essa obra deverá tornar-se referência para aqueles que almejam  entender e aplicar a referida legislação.” Fonte: Carlos Eduardo Lazarini da Fonseca

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