Federalismo e meio ambiente no Brasil

Português
Legislação
Câmara dos Deputados
2009
O acesso a essa publicação foi autorizado pela Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados – detentora do site http://bd.camara.gov.br

Descrição

“Este texto trata de importantes elementos da interrelação entre a questão federativa e a legislação e política ambientais. Analisam-se as atribuições entre os entes federativos nesse campo, incluindo os antecedentes na história republicana do Brasil. São também lançadas considerações críticas a respeito do processo de construção da futura lei complementar sobre cooperação federativa em termos de política ambiental, bem como sobre alguns debates associados que estão ocorrendo no Legislativo” Fonte: os autores

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