Crimes contra a flora: análise sucinta
Português
Câmara dos Deputados
Brasilia
2008
http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/estnottec/tema14/2008-3070.pdf
O acesso a essa publicação foi autorizado pela Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados – detentora do site http://bd.camara.gov.br
Descrição
Consultora Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. Apresenta Quadro comparativo entre os dispositivos do Decreto 6.514/2008 e da Lei de Crimes Ambientais (LCA) que têm a flora como bem tutelado.
