Lei Nº 10.711, de 5 de agosto de 2003
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências
http://www.terrabrasilis.org.br/ecotecadigital/pdf/lei-no-10711-de-15-de-agosto-de-2003-leis-de-mudas-e-sementes-.pdf Descrição
Lei que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências.
