Base Legal para Gestão de Águas do Estado do Rio de Janeiro - 1997-2013

Português
Legislação
INEA - Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
2011
O acesso a essa publicação foi autorizado pelo INEA – Instituto Estadual do Ambiente, detentor do site http://www.inea.rj.gov.br/

Descrição

Compêndio de leis e decretos federais e estaduais para a gestão de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro.

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