Base Legal para Gestão de Águas do Estado do Rio de Janeiro - 1997-2013
Português
INEA - Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro
2011
http://www.inea.rj.gov.br/cs/groups/public/documents/document/zwew/mdiw/~edisp/inea0020734.pdf
O acesso a essa publicação foi autorizado pelo INEA – Instituto Estadual do Ambiente, detentor do site http://www.inea.rj.gov.br/
Descrição
Compêndio de leis e decretos federais e estaduais para a gestão de recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro.
