Regularização fundiária
Guia de orientação para áreas de ocupação consolidadas
Português
Secretaria de Estado de Economia e Planejamento do Estado Espírito Santo
2007
http://www.ijsn.es.gov.br/Sitio/attachments/221_Cartilha-Regularizacao-Fundiaria.pdf
O acesso a essa publicação foi autorizado pela SEAMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente/ES, detentora do site http:// www.meioambiente.es.gov.br
Descrição
“O presente Guia de Orientação busca tratar a temática da regularização fundiária de forma didática e abrangente, tendo em vista que a bibliografia existente é específica e bastante dispersa, abordando ora os aspectos urbanísticos, ora os aspectos jurídicos.”
