“Esta cartilha atende à demanda de gestores e técnicos municipais que, em inúmeras situações, buscaram a colaboração do Inea desfazer dúvidas relacionadas à ocupação de margens de rios e lagoas, sendo a principal delas a demarcação da FMP. A publicação visa a conscientizar os gestores sobre o aspecto legal que envolve o tema, e capacitá-los a identificar problemas e irregularidades inerentes a ele" . Fonte: Inea