“A finalidade desta cartilha é ilustrar de forma simples e objetiva os procedimentos que devem ser adotados pelos servidores do Ministério do Turismo, quando da designação para fiscalização do uso dos recursos públicos federais disponibilizados aos destinatários legitimados para a celebração de convênios com a União, com vistas a sua correta aplicação e ao aprimoramento da gestão”. Fonte: o editor