Orientações básicas para a apresentação de proposta para a implantação e consolidação do SNUC: Ação Orçamentária 20LX

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MMA - Ministério do Meio Ambiente
Brasilia
2016
O acesso a essa publicação foi autorizado pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, detentor do site http://www.mma.gov.br/

Descrição

“O objetivo deste manual é auxiliar os agentes envolvidos – parlamentares e entidades proponentes – a compreender as etapas e requisitos necessários para a concepção e formatação de propostas voltadas à Ação Orçamentária que tem como objetivo a consolidação do SNUC, desde a elaboração e aprovação da emenda até a submissão da proposta ao Portal Eletrônico de Convênios do Governo Federal – SICONV”. Fonte: MMA

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