A regulação das emissões de gases de efeito estufa no Brasil

Português
Legislação
IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
2010
Atenção às normas de uso conforme pág. 3 do documento.

Descrição

Resumo:

“Este texto discute os aspectos regulatórios dos compromissos brasileiros na 15a Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 15), realizada em Copenhague em 2009. Inicialmente descreve a evolução da regulamentação dos instrumentos da conferência, incluindo as ações nacionais de mitigação apropriadas. Em seguida faz uma análise setorial das metas brasileiras e das suas possibilidades de financiamento por meio de incentivos econômicos a atividades de baixo carbono ou da criação de um mercado de carbono. Estes instrumentos são analisados à luz da recente Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que determina o marco regulatório inicial do país para combate ao aquecimento global. Nesse sentido, o texto aponta alguns aspectos regulatórios que ainda precisam ser desenvolvidos, tanto no que diz respeito aos instrumentos econômicos quanto no que concerne à governança. Em seguida apresenta uma síntese da economia política das negociações da COP 15 e aponta algumas trajetórias possíveis para a coordenação futura dos esforços mundiais de controle de gases de efeito estufa (GEE).”  Fonte: IPEA

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