Cartilha de regularização fundiária de unidades de conservação federais

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Gestão
ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Brasilia
O acesso a essa publicação foi autorizado pelo ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, detentor do site http://www.icmbio.gov.br/

Descrição

“O objetivo desta cartilha é demonstrar, na prática, todos os passos da aplicação da Instrução Normativa que trata da indenização de benfeitorias e desapropriação de imóveis em unidades de conservação federais (IN/ICMBio/Nº 02/2009) desde a abertura do processo de indenização até a transferência das áreas pelo ICMBio". Fonte: ICMBio

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