Valoração de danos em matéria de meio ambiente e patrimônio cultural

Roteiros para vistoria expedita e perícia multidisciplinar em procedimentos do Ministério Público Federal

Português
Gestão
MPF - Ministério Público Federal
Brasilia
2014
O acesso a essa publicação foi autorizado pelo Ministério Público Federal, detentor do site http://www.mpf.mp.br

Descrição

Espera-se que os presentes roteiros possam ser úteis aos Membros do MPF nas Procuradorias da República nos Estados e Municípios na medida em que: (i) ofereçam exemplos de informações que podem ser solicitadas aos agentes públicos locais a respeito de danos ao meio ambiente e ao patrimônio cultural investigados no curso da instrução de procedimentos; e (ii) sirvam de parâmetro à formulação de quesitos para perícias judiciais, no caso de procedimentos judicializados.

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