A problemática do licenciamento ambiental em zona de amortecimento de unidades de conservação

Português
Gestão
2005
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Descrição

Resumo

Nesta dissertação, foi realizada uma avaliação do procedimento de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras localizadas em zona de amortecimento de unidades de conservação. ZAUC. Foram identificados os principais problemas relacionados ao atual procedimento, a partir de questionários enviados aos chefes de parques nacionais; de estudos realizados em processos de licenciamento no IBAMA e de um estudo de caso realizado no PN da Serra do Cipó.  Chegou-se à conclusão que o atual procedimento de licenciamento ambiental de atividades localizadas em ZAUCs apresenta diversos problemas: a legislação que normatiza o procedimento (Resolução CONAMA Nº 13/90) é vaga e desatualizada, não encoraja a participação efetiva da sociedade no processo, não há uma definição clara dos empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental, assim como dos documentos, estudos e projetos a serem exigidos e analisados e do órgão ambiental competente para realizar o licenciamento.

Concluiu-se também, por meio de levantamento realizado no âmbito desta dissertação que, do universo de parques nacionais pesquisados, 97% sofrem impactos em decorrência de empreendimentos localizados em suas respectivas zonas de amortecimento, que em grande parte nem estão sendo licenciados. Esse fato ocorre principalmente com os empreendimentos cujas atividades são de pequeno potencial poluidor. Essa situação ficou evidente no estudo de caso realizado no entorno do Parque Nacional da Serra do Cipó, onde empreendedores constroem loteamentos e pousadas sem qualquer controle ambiental.

No intuito de reverter parte da situação constatada e melhorar o procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizadas em ZAUC, foi proposta, ao final desta dissertação, a revisão da Resolução CONAMA 013/90, que atualmente norteia o licenciamento ambiental nessas zonas. Procurou-se atualizar a legislação, incorporando os princípios de zona de amortecimento, plano de manejo e conselho consultivo em seu texto. Foi também proposto o estabelecimento de um procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de atividades de pequeno potencial poluidor, adequado à realidade brasileira, visando torná-lo mais eficaz.

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